Termos de Uso da Plataforma Educk

               

Última atualização: 30 de maio de 2025

                                

Bem-vindo à Educk! Agradecemos por utilizar nossa plataforma de ensino de Ciência da Computação. Estes Termos de Uso ("Termos") regem seu acesso e uso da Educk. Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer um dos nossos serviços, você concorda com os termos aqui descritos. Caso você não concorde com estes Termos, não utilize a plataforma.

               

1. Introdução

               

A Educk é uma plataforma de tecnologia educacional (EdTech) que tem como objetivo propagar os conhecimentos da Ciência da Computação por meio da criação de conteúdos de alta qualidade, focando em conceitos fundamentais da área. Oferecemos um ambiente de aprendizado interativo e acessível, utilizando quizzes, desafios e exercícios práticos para reforçar o ensino.

               

2. Definições

               

Para fins destes Termos de Uso, os seguintes termos terão os significados abaixo:

               

                   
• Plataforma: Refere-se à plataforma web da Educk, acessível em educk.tech, e a quaisquer aplicativos móveis ou outras interfaces que venham a ser desenvolvidas.
                   
• Usuário: Qualquer pessoa que acesse ou utilize a Plataforma, incluindo Alunos, Professores, Administradores Escolares, Responsáveis Legais e outros visitantes.
                   
• Aluno: Usuário que acessa os cursos, quizzes e desafios da Plataforma para fins de aprendizado pessoal.
                   
• Professor: Usuário que pode ter acesso a funcionalidades específicas para acompanhamento do progresso de Alunos vinculados a uma Conta Institucional.
                   
• Administrador Escolar: Usuário responsável pela gestão de uma Conta Institucional, incluindo a atribuição de licenças a Alunos e Professores.
                   
• Escola: Instituição de ensino que contrata uma Conta Institucional para fornecer acesso à Plataforma aos seus Alunos e Professores.
                   
• Menor de Idade: Pessoa com idade inferior a 18 (dezoito) anos, conforme a legislação brasileira.
                   
• Responsável Legal: Pai, mãe ou responsável legal de um Menor de Idade, que detém a autoridade para consentir com o tratamento de dados pessoais do menor e supervisionar seu uso da Plataforma.
                   
• Conteúdo da Plataforma: Todos os textos, imagens, vídeos, cursos, materiais didáticos, design gráfico, código-fonte da Plataforma, marcas registradas, logotipos e demais elementos disponibilizados pela Educk.
                   
• Conteúdo Gerado pelo Usuário (CGU): Qualquer material, incluindo soluções de codificação, comentários, respostas a quizzes e desafios, e outras informações que os Usuários submetem, carregam, publicam ou disponibilizam na Plataforma.
                   
• Desafios de Codificação: Exercícios práticos e problemas de programação propostos na Plataforma para que os Alunos apliquem e desenvolvam seus conhecimentos em Ciência da Computação.
                   
• Conta Institucional: Tipo de assinatura da Plataforma que permite a uma Escola contratar múltiplas licenças para seus Alunos e Professores.
                   
• Dados Pessoais: Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
                   
• Dados Pessoais Sensíveis: Dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
                   
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. No contexto da Educk, a Educk é a Controladora dos dados pessoais dos Usuários.
                   
• Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
                   
• Encarregado (DPO): Pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
               

               

3. Quem Pode Utilizar a Educk?

               

A Plataforma Educk pode ser utilizada por qualquer pessoa que:

               

                   
• Tenha pelo menos 13 (treze) anos de idade ou, se menor, tenha permissão expressa de um Responsável Legal.
                   
• Concorde com estes Termos de Uso e cumpra todas as regras estabelecidas.
                   
• Forneça informações verdadeiras, precisas e atualizadas ao criar uma conta.
               

               

Se você for um Responsável Legal criando uma conta para um Menor de Idade, você é responsável por garantir que o menor compreenda e siga estes Termos, bem como por supervisionar seu uso da Plataforma.

               

4. Uso da Plataforma

               

4.1. O que Você Pode Fazer

               

Ao utilizar a Plataforma Educk, você pode:

               

                   
• Acessar cursos, quizzes e desafios para fins de aprendizado pessoal.
                   
• Compartilhar seu progresso e aprendizado dentro das funcionalidades permitidas pela Plataforma.
                   
• Utilizar a Plataforma dentro dos limites definidos pelo seu plano de assinatura (pessoal ou organizacional).
                   
• Interagir com outros Usuários de forma ética e respeitosa, utilizando os canais de comunicação disponíveis na Plataforma.
               

               

4.2. O que Você Não Pode Fazer (Conduta Proibida)

               

É estritamente proibido aos Usuários da Plataforma Educk:

               

                   
• Copiar, distribuir, revender, sublicenciar ou de qualquer forma explorar comercialmente qualquer Conteúdo da Plataforma sem autorização expressa da Educk.
                   
• Praticar qualquer forma de plágio, trapaça, fraude ou uso de bots, scripts automatizados ou quaisquer outras ferramentas ou métodos indevidos para completar atividades, desafios ou quizzes na Plataforma.
                   
• Criar múltiplas contas para burlar regras, obter vantagens indevidas ou disfarçar sua identidade.
                   
• Violar direitos autorais, direitos de propriedade intelectual ou quaisquer outros direitos da Educk ou de terceiros.
                   
• Tentar acessar informações restritas, modificar qualquer parte da Plataforma sem permissão, ou realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte da Plataforma.
                   
• Praticar assédio, discurso de ódio, comportamento ofensivo, discriminatório, ilegal, difamatório, obsceno ou que incitem a violência, ou utilizar indevidamente os canais de comunicação da Plataforma.
                   
• Interferir, comprometer ou interromper o funcionamento do serviço, servidores ou redes da Plataforma (por exemplo, por meio da transmissão de malware, vírus, ataques DDoS ou outras atividades maliciosas).
                   
• Utilizar a Plataforma para fins comerciais, publicitários ou outros que sejam contrários ao seu uso educacional pretendido.
                   
• Compartilhar suas credenciais de acesso (usuário e senha) com terceiros. A responsabilidade pela segurança de sua conta e por todas as atividades realizadas através dela é exclusivamente sua.
                   
• Publicar, postar, distribuir ou disseminar materiais ou informações que sejam ilegais ou que violem a legislação brasileira.
               

               

A Educk pode suspender ou banir usuários que violem estas regras, a seu exclusivo critério, sem aviso prévio e sem direito a reembolso de valores já pagos.

               

5. Assinaturas e Pagamentos

A Educk opera no modelo SaaS (Software as a Service), oferecendo acesso à Plataforma mediante planos de assinatura.

               

                   
• Planos: Oferecemos planos de assinatura pessoal e organizacional.
                   
• Pagamento: O pagamento pode ser feito mensalmente, semestralmente ou anualmente, conforme as opções disponíveis no momento da contratação.
                   
• Cancelamento: O cancelamento da assinatura pode ser realizado a qualquer momento através das configurações da sua conta na Plataforma. Não haverá reembolso para períodos já pagos, mas o acesso à Plataforma será mantido até o final do ciclo de faturamento vigente.
                   
• Modificações: Podemos modificar os preços e planos de assinatura periodicamente. Notificaremos os Usuários sobre quaisquer alterações relevantes com antecedência razoável. O uso contínuo da Plataforma após a notificação das alterações implicará na sua aceitação dos novos preços e planos.
               

               

6. Direitos e Responsabilidades

               

6.1. Responsabilidades do Usuário

Você é o único responsável por:

               

                   
• Manter sua conta segura e não compartilhar suas credenciais com terceiros.
                   
• Respeitar as regras da Plataforma e interagir de forma ética e respeitosa com outros Usuários.
                   
• Garantir que o uso da Plataforma está em conformidade com as leis locais aplicáveis.
                   
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no momento do cadastro e mantê-las sempre atualizadas.
                   
• A qualidade e disponibilidade de sua conexão à internet e dos equipamentos utilizados para acessar a Plataforma.
               

                                

6.2. Responsabilidades da Educk

A Educk se compromete a:

               

                   
• Fornecer uma Plataforma de ensino confiável e segura.
                   
• Corrigir falhas técnicas e melhorar continuamente os serviços.
                   
• Proteger os dados dos Usuários conforme nossa Política de Privacidade.
                   
• Disponibilizar a Plataforma com funcionalidade, usabilidade e navegabilidade adequadas, implementando controles de segurança para proteção de dados pessoais.
               

6.3. Limitação de Responsabilidade

               

A Educk não se responsabiliza por:

               

                   
• Perdas financeiras, danos diretos ou indiretos, lucros cessantes, ou quaisquer outros prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.
                   
• Erros, falhas técnicas, interrupções inesperadas, ou inconsistências na transmissão de dados ou na qualidade/disponibilidade do sinal de internet do usuário que possam afetar o uso da Plataforma.
                   
• Decisões tomadas pelos Usuários com base no Conteúdo disponibilizado na Plataforma.
                   
• Ações de terceiros, incluindo Conteúdo Gerado pelo Usuário, desde que não sejam causadas por uma falha de segurança da própria Educk.
                   
• Quaisquer danos e/ou perdas resultantes do uso não autorizado por terceiros de informações fornecidas através da Plataforma, desde que não sejam causados por uma falha de segurança da própria Educk.
                   
• Interrupções temporárias nos serviços decorrentes de questões de protocolo, cibersegurança, hospedagem e/ou outros fatores estruturais alheios ao controle razoável da Educk. A Educk se comprometerá a trabalhar para restaurar os serviços o mais rápido possível, mas não será responsável por quaisquer danos decorrentes dessas interrupções.
                   
• Eventos de força maior ou caso fortuito, observando os parâmetros legais e jurisprudenciais vigentes no Brasil.
               

7. Propriedade Intelectual

7.1. Conteúdo da Plataforma

Todo o Conteúdo da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, vídeos, cursos, materiais didáticos, design gráfico, código-fonte da Plataforma, marcas registradas e logotipos, é propriedade exclusiva da Educk ou de terceiros que licenciaram seu uso. Este Conteúdo é protegido por leis nacionais e internacionais de direitos autorais, propriedade industrial e outras leis de proteção à propriedade intelectual. É expressamente proibida a reprodução, duplicação, cópia, venda, revenda ou exploração não autorizada de qualquer parte da Plataforma ou de seu Conteúdo para quaisquer fins comerciais sem o consentimento prévio e por escrito da Educk.

7.2. Conteúdo Gerado pelo Usuário (CGU) - Desafios de Codificação

Titularidade: O Usuário (Aluno) retém a titularidade de seus direitos autorais sobre o código e outros materiais por ele criados e submetidos na Plataforma, salvo acordo em contrário. A Lei de Direitos Autorais (Lei n 9.610/98) protege obras literárias, artísticas e científicas, e o código-fonte pode ser considerado uma obra intelectual.

Licenciamento: Ao submeter Conteúdo Gerado pelo Usuário (incluindo código em Desafios de Codificação) na Plataforma, você concede à Educk uma licença não exclusiva, mundial, livre de royalties, sublicenciável (se necessário para parceiros de correção ou ferramentas de análise) e transferível, para utilizar, reproduzir, distribuir, preparar obras derivadas, exibir e executar o CGU, limitada aos fins específicos de operação, aprimoramento, avaliação, exibição em portfólios de alunos (se aplicável), uso em exemplos didáticos, detecção de plágio e promoção da Plataforma.

Implicações de IA: A Educk reconhece a ascensão de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) que geram código. Caso você utilize ferramentas de IA para auxiliar na geração de código submetido aos Desafios de Codificação, você se compromete a declarar o uso de IA quando solicitado pela Plataforma e a garantir que possui os direitos necessários para licenciar o conteúdo gerado, mitigando riscos de litígios futuros relacionados à propriedade intelectual. A Educk pode implementar políticas de uso de IA e investir em ferramentas de detecção de plágio e similaridade de código para identificar tanto cópias diretas quanto padrões de geração por IA.

8. Política de Privacidade

A Política de Privacidade da Educk é um documento inerente e parte integrante destes Termos de Uso. Ela detalha de forma clara, transparente e acessível como os dados pessoais dos Usuários (incluindo Menores de Idade) são coletados, usados, armazenados, compartilhados e protegidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Recomendamos que você leia atentamente nossa Política de Privacidade, para compreender nossas práticas de privacidade. A Política de Privacidade inclui informações sobre o nosso Encarregado (DPO) e os canais de contato para questões relacionadas à privacidade de dados.

               

9. Encerramento e Suspensão de Conta

               

A Educk pode encerrar ou suspender sua conta e/ou seu acesso à Plataforma, a seu exclusivo critério, caso você viole estes Termos de Uso ou a legislação aplicável. Em caso de suspensão ou banimento, você será notificado por e-mail. Se desejar recorrer da decisão, você pode entrar em contato com nosso suporte através do e-mail [email protected] com o assunto "SUPORTE".

               

10. Resolução de Disputas e Legislação Aplicável

               

                   
• Legislação Aplicável: Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
                   
• Foro: As disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos serão resolvidas no foro da Comarca de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, Brasil, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
                   
• Solução Amigável: Antes de qualquer ação legal, recomendamos que você entre em contato conosco pelo e-mail [email protected] com o assunto "SUPORTE" para buscar uma solução amigável para a disputa.
                   
• Métodos Alternativos de Resolução de Disputas (ADR): A Educk incentiva a utilização de métodos alternativos de resolução de disputas, como mediação e arbitragem, para a solução de controvérsias de forma mais eficiente e amigável.
               

               

11. Atualizações dos Termos de Uso

               

Podemos modificar estes Termos periodicamente para refletir mudanças na Plataforma, em nossos serviços ou na legislação aplicável. Notificaremos os Usuários sobre mudanças relevantes por e-mail ou dentro da Plataforma. O uso contínuo da Educk após a publicação das alterações significa que você concorda com os novos Termos. A data da última atualização será sempre indicada no início deste documento.

               

12. Contato

               

Se você tiver dúvidas, precisar de suporte ou desejar relatar violações destes Termos, entre em contato conosco pelo e-mail: [email protected] com o assunto "SUPORTE".

               

13. Políticas Relacionadas

               

Leia também nossa Política de Privacidade e Política de Cookies. Essas políticas explicam como tratamos seus dados e utilizamos cookies para melhorar sua experiência na Plataforma.